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14 Vectores Regulatórios

Áreas de Auditoria por Vector

A auditoria regulatória organiza-se pelos 14 vectores regulatórios do ecossistema regimesjuridicos.pt. Cada vector é uma área de auditoria autónoma, com referencial próprio e objecto de verificação específico.

Os 14 Vectores na Óptica da Auditoria

Para cada vector, indica-se o domínio autónomo do ecossistema, o regime de referência e o objecto típico de verificação numa auditoria regulatória.

V01

Proteção de Dados

protecaodedados.pt

Audita-se a base legal dos tratamentos, o registo de actividades, a nomeação do DPO, as avaliações de impacto, os contratos de subcontratação e a resposta a violações de dados.

RGPD · Lei 58/2019
Vector regulatório
V02

Segurança Física

segurancafisica.pt

Audita-se o controlo de acessos, a videovigilância, os planos de continuidade e a gestão de emergências e de instalações críticas.

Lei 27/2006 · ISO 22301
Vector regulatório
V03

Segurança da Informação

segurancadainformacao.pt

Audita-se o sistema de gestão da segurança da informação — políticas, classificação de activos, controlos e gestão de incidentes.

ISO/IEC 27001:2022
Vector regulatório
V04

Cibersegurança

ciberseguranca.net

Audita-se o enquadramento na NIS2, as medidas de gestão de risco, a notificação de incidentes e as obrigações dos órgãos de gestão.

RJCS / NIS2 · DL 125/2025
Vector regulatório
V05

Proteção de Denunciantes

protecaodedenunciantes.pt

Audita-se a existência e o funcionamento do canal de denúncia interno, a protecção do denunciante e o tratamento das denúncias.

Lei 93/2021
Vector regulatório
V06

Prevenção da Corrupção

prevencaodacorrupcao.pt

Audita-se o plano de prevenção de riscos de corrupção, o código de conduta, a formação e o cumprimento das obrigações de reporte.

RGPC · DL 109-E/2021
Vector regulatório
V07

Inteligência Artificial

inteligenciartificial.pt

Audita-se a classificação de risco dos sistemas de IA, a governação, a documentação técnica e as obrigações de transparência.

AI Act · Reg. (UE) 2024/1689
Vector regulatório
V08

Acesso à Informação

informacaoadministrativa.pt

Audita-se o cumprimento do direito de acesso a documentos administrativos, a publicidade activa e a resposta a pedidos de informação.

Lei 26/2016 · CADA
Vector regulatório
V09

Gestão de Recursos Humanos

gestaolaboral.pt

Audita-se a regularidade dos vínculos, os instrumentos de regulamentação colectiva, a segurança e saúde no trabalho e as obrigações conexas.

Código do Trabalho · LTFP
Vector regulatório
V10

Gestão de Terceiros

gestaodefornecedores.pt

Audita-se a contratação pública, a qualificação e a monitorização de fornecedores e a gestão do risco de terceiros.

CCP · DL 18/2008
Vector regulatório
V11

Governação Corporativa

governancacorporativa.pt

Audita-se a composição e o funcionamento dos órgãos sociais, as deliberações, o registo comercial e os deveres dos administradores.

CSC · DL 262/86
Vector regulatório
V12

Sustentabilidade Corporativa

sustentabilidadecorporativa.pt

Audita-se o relato de sustentabilidade, a recolha de indicadores ESG e o cumprimento das obrigações de divulgação.

CSRD · Dir. (UE) 2022/2464
Vector regulatório
V13

Responsabilidade Regulatória

responsabilidaderegulatoria.pt

Audita-se o cumprimento das obrigações perante reguladores sectoriais e a resposta a determinações e recomendações.

Regulação sectorial
Vector regulatório
V14

Atendimento

atendimento.pt

Audita-se o cumprimento das regras dos centros de contacto, a informação ao consumidor e os indicadores de qualidade de atendimento.

DL 134/2009 · ANACOM
Vector regulatório

Auditoria por Vector ou Transversal

A organização pode auditar um único vector — por exemplo, a conformidade com o RGPD — ou solicitar uma auditoria transversal que abranja todos os vectores aplicáveis ao seu perfil. A auditoria transversal tem a vantagem de revelar as lacunas que se escondem entre regimes, frequentemente invisíveis numa análise isolada.

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